MENU

sábado, 14 de abril de 2012

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL 


Brasília, 12 de abril de 2012  
SG. Nº 0340/12 

Nota da CNBB sobre o aborto de Feto “Anencefálico” .
Referente ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de Descumprimento de 
Preceito Fundamental nº 54 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB lamenta profundamente a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o aborto de feto com anencefalia ao julgar favorável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54. Com esta decisão, a Suprema Corte parece não ter levado em conta a prerrogativa do Congresso Nacional cuja responsabilidade última é legislar. 
Os princípios da “inviolabilidade do direito à vida”, da “dignidade da pessoa humana” e da promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação (cf. art. 5°, caput; 1°, III e 3°, IV, Constituição Federal), referem-se tanto à mulher quanto aos fetos anencefálicos. Quando a vida não é respeitada, todos os outros direitos são menosprezados, e rompem-se as relações mais profundas.  
Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso. A ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não aceita exceções. Os fetos anencefálicos, como todos os seres inocentes e frágeis, não podem ser descartados e nem ter seus direitos fundamentais vilipendiados!  
A gestação de uma criança com anencefalia é um drama para a família, especialmente para a mãe. Considerar que o aborto é a melhor opção para a mulher, além de negar o direito inviolável do nascituro, ignora as consequências psicológicas negativas para a mãe. Estado e a sociedade devem oferecer à gestante amparo e proteção. Ao defender o direito à vida dos anencefálicos, a Igreja se fundamenta numa visão antropológica do ser humano, baseando-se em argumentos teológicos éticos, científicos e jurídicos. Exclui-se, portanto, qualquer argumentação que afirme tratar-se de ingerência da religião no Estado laico. A participação efetiva na defesa e na promoção da dignidade e liberdade humanas deve ser legitimamente  assegurada também à Igreja. 
A Páscoa de Jesus que comemora a vitória da vida sobre a morte, nos inspira a reafirmar com convicção que a vida humana é sagrada e sua dignidade inviolável.  
Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, nos ajude em nossa missão de fazer ecoar a Palavra de Deus: “Escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19)

Cardeal Raymundo Damasceno Assis 
Arcebispo de Aparecida 
Presidente da CNBB 

Dom Leonardo Ulrich Steiner 
Bispo Auxiliar de Brasília 
Secretário Geral da CNBB 


SE/Sul - Q. 801 - Conj. “B” - CEP 70200-014 - Caixa Postal 2037 - CEP 70259-970 - Brasília-DF  Brasil - Fone: (61) 2103-8300/2103-8200 - Fax: (61) 2103-8303 
E-mail: secgeral@cnbb.org.br   —   Site: www.cnbb.org.b

Nenhum comentário:

Postar um comentário