Pe. Bruno Brentan Dezanetti
Assessor da Pastoral Catequética Diocesana
DIOCESE DE ITUIUTABA - (Dioecesis Ituiutabensis) - A Diocese de Ituiutaba é uma divisão territorial da Igreja Católica no Estado de Minas Gerais. Sua sede é o município de Ituiutaba. Foi criada em 16 de outubro de 1982 pelo Papa São João Paulo II pela Bula Quo Melius, que quer dizer: Quanto Melhor, de 16 de outubro de 1982. A Diocese de Ituiutaba tem uma área de 22.397,8 Km².
Pe. Bruno Brentan Dezanetti
Assessor da Pastoral Catequética Diocesana
A Comissão Episcopal para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou uma carta ao episcopado brasileiro na terça-feira, 8 de agosto, pedindo uma prece em favor da vida de “milhares de pequeninos inocentes”. Dirigindo-se também aos agentes da Pastoral Familiar e às equipes de liturgia, a comissão solicita que paróquias e dioceses de todo o país roguem a Deus pela não aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 442, no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação.
“Em fidelidade ao Evangelho, cabe-nos defender a vida humana, opondo-se a toda discriminação e preconceito, em especial dos mais fortes sobre os mais fracos, dos maiores sobre os menores, dos grandes sobre os pequenos. Não o fazer é associar-se à cultura de morte, que tudo relativiza e mercantiliza, inclusive a vida humana inocente. Somos do Evangelho da vida e da vida em abundância, desde a concepção até à morte natural”, escreveram os bispos.
Além do pedido de oração, a solicitação é que “cada
Diocese – se possível paróquia – tenha a sua Comissão de Serviço à Vida, para
que lá onde a vida humana, em qualquer fase do seu desenvolvimento, desde a
concepção até a velhice, estiver ameaçada ou aviltada, possamos articuladamente
promovê-la, defendê-la e cuidá-la”.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) 442 foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido
Socialismo e Liberdade (PSOL) em 8 de março de 2017 com o objetivo que permitir
a interrupção induzida e voluntária de uma gestação nas primeiras doze semanas,
o que corresponde aos três primeiros meses. A contextualização a respeito do
processo que tramita na Suprema Corte foi oferecida pela Comissão Vida e
Família da CNBB em um documento enviado aos bispos junto com a carta. Confira
aqui.
A alegação na ADPF 442 é que a criminalização do aborto
nesses casos “fere o planejamento familiar e não garante às mulheres autonomia do
direito de interromper a gestação sem necessidade de permissão do Estado”. A
ação também quer garantir aos profissionais de saúde o “direito” de realizar o
procedimento.
A Comissão Vida e Família da CNBB alerta também que a
tese das 12 semanas pode ser mudada no futuro, com uma demanda para “permitir
abortamento abrangendo outros momentos cronológicos do desenvolvimento de uma
vida humana, como se deu diversas outras nações que iniciaram pela permissão
até 12 semanas e romperam depois este marco”.
O texto recorda dois projetos de lei apresentados ao
Congresso na década de 1990 que visavam a legalização do aborto e que foram
rejeitados pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
“Por este motivo, colocou-se ao STF a função de legislador, que, diga-se de passagem, não lhe pertence, indo ao encontro do ativismo judicial prejudicial à relação entre os Poderes Legislativo e Judiciário, pois na Câmara dos Deputados e no Senado essa pauta nunca teve sucesso, o que revela que os legítimos representantes do povo não concordam com este descalabro”.
A contextualização também considera que a
descriminalização do aborto até a 12ª semana “seria uma abertura para o avanço
da pauta abortista e de uma escalada de morte”.
Diante desse cenário, a Pontifícia Comissão para a
Proteção dos Menores lançou uma consulta pública sobre uma proposta de
atualização do Quadro de Diretrizes Universais (QDU), com o intuito de
fortalecer os esforços de criação de um ambiente mais seguro em toda a Igreja.
A iniciativa está em consonância com os apelos do Papa Francisco de que “este
dever de cuidado e proteção recai sobre toda a Igreja” (Carta Apostólica, Motu
Proprio, Come uma Madre Amorevole, 2016).
De acordo com o Padre Andrew Small, Secretário da
Pontifícia Comissão para a Proteção de Menores, a Comissão acredita que todos
têm um papel a desempenhar para garantir que Igreja seja um lugar seguro para
crianças e adultos. “Cada país e contexto têm as suas próprias
características culturais, linguísticas e outras características individuais, o
que significa que a presença da Igreja nesse país tem de refletir a cultura
local para que o seu ministério de proteção seja verdadeiramente eficaz e
significativo”, explica. Ele salienta que os bispos e outros líderes da Igreja
já receberam diretamente os princípios orientadores e darão a sua opinião.
Agora, a Comissão abre a consulta a todos. “Não é necessário ser um
especialista; a Comissão quer ouvir todas as opiniões”, afirma.
Monsenhor Luis Manuel Ali Herrera, membro da Pontifícia
Comissão para Proteção de Menores e Secretário Geral da Conferência dos Bispos
Católicos da Colômbia, reitera que essa pesquisa não deve ficar restrita
somente ao âmbito eclesial, mas deve contar com a participação de toda a
sociedade civil. “O intuito é poder produzir um documento participativo,
que leve em conta condições culturais regionais, com normas aplicadas e
adaptadas localmente”, explica. Ele convida a todos os religiosos, religiosas,
leigos, leigas e profissionais ligados a defesa de direitos das crianças e
adolescentes a contribuírem e celebra o movimento da Igreja da América Latina e
o Caribe em prol da prevenção de abusos, especialmente no âmbito
eclesial.
Eliane De Carli, coordenadora do Núcleo Lux Mundi na
Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB) e Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB), também comemora esse movimento. “A Igreja da América Latina
e Caribe está articulada para que pessoas que integram o ambiente eclesial e as
que, na sociedade civil, trabalham com prevenção de violências contra crianças
e adolescentes, participem dessa consulta pública”, diz. Para Eliane, essa é
uma iniciativa para “uma cultura do cuidado, da proteção, da prevenção e
da transparência”.
Em seguida, acesse a consulta pública (aqui) e faça seus comentários, levando em consideração a sua realidade. Após responder a pesquisa, compartilhe a iniciativa para que mais pessoas possam dar a sua contribuição. Com o intuito de facilitar o processo, a pesquisa está disponível em quatro idiomas.
As respostas serão analisadas, agrupadas e incorporadas
em uma versão final das Diretrizes, para avaliação e aprovação da Comissão no
final de 2023. Em seguida, será distribuído definitivamente a todas as igrejas
locais em todo o mundo, solicitando que atualizem suas diretrizes de proteção
atuais e as submetam à análise da Comissão.
A Pontifícia Comissão ajudará as partes da Igreja que não
dispõem de recursos financeiros ou humanos para garantir a implementação
prática dessas Diretrizes. Com a ajuda das agências doadoras da Igreja, a
Comissão estabeleceu um programa de capacitação para garantir que as Diretrizes
de Proteção sejam desenvolvidas e implementadas. Esse programa é chamado de
“Memorare”, em referência à oração feita à Mãe Santíssima para que “ninguém fique
desamparado”.
Fonte: CNBB