A Comissão Episcopal para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou uma carta ao episcopado brasileiro na terça-feira, 8 de agosto, pedindo uma prece em favor da vida de “milhares de pequeninos inocentes”. Dirigindo-se também aos agentes da Pastoral Familiar e às equipes de liturgia, a comissão solicita que paróquias e dioceses de todo o país roguem a Deus pela não aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 442, no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação.
“Em fidelidade ao Evangelho, cabe-nos defender a vida humana, opondo-se a toda discriminação e preconceito, em especial dos mais fortes sobre os mais fracos, dos maiores sobre os menores, dos grandes sobre os pequenos. Não o fazer é associar-se à cultura de morte, que tudo relativiza e mercantiliza, inclusive a vida humana inocente. Somos do Evangelho da vida e da vida em abundância, desde a concepção até à morte natural”, escreveram os bispos.
Além do pedido de oração, a solicitação é que “cada
Diocese – se possível paróquia – tenha a sua Comissão de Serviço à Vida, para
que lá onde a vida humana, em qualquer fase do seu desenvolvimento, desde a
concepção até a velhice, estiver ameaçada ou aviltada, possamos articuladamente
promovê-la, defendê-la e cuidá-la”.
Sobre a ADPF 442
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) 442 foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido
Socialismo e Liberdade (PSOL) em 8 de março de 2017 com o objetivo que permitir
a interrupção induzida e voluntária de uma gestação nas primeiras doze semanas,
o que corresponde aos três primeiros meses. A contextualização a respeito do
processo que tramita na Suprema Corte foi oferecida pela Comissão Vida e
Família da CNBB em um documento enviado aos bispos junto com a carta. Confira
aqui.
A alegação na ADPF 442 é que a criminalização do aborto
nesses casos “fere o planejamento familiar e não garante às mulheres autonomia do
direito de interromper a gestação sem necessidade de permissão do Estado”. A
ação também quer garantir aos profissionais de saúde o “direito” de realizar o
procedimento.
A Comissão Vida e Família da CNBB alerta também que a
tese das 12 semanas pode ser mudada no futuro, com uma demanda para “permitir
abortamento abrangendo outros momentos cronológicos do desenvolvimento de uma
vida humana, como se deu diversas outras nações que iniciaram pela permissão
até 12 semanas e romperam depois este marco”.
O texto recorda dois projetos de lei apresentados ao
Congresso na década de 1990 que visavam a legalização do aborto e que foram
rejeitados pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
“Por este motivo, colocou-se ao STF a função de legislador, que, diga-se de passagem, não lhe pertence, indo ao encontro do ativismo judicial prejudicial à relação entre os Poderes Legislativo e Judiciário, pois na Câmara dos Deputados e no Senado essa pauta nunca teve sucesso, o que revela que os legítimos representantes do povo não concordam com este descalabro”.
A contextualização também considera que a
descriminalização do aborto até a 12ª semana “seria uma abertura para o avanço
da pauta abortista e de uma escalada de morte”.
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